Renovar receita médica online: guia PEM em Portugal

O que é a Prescrição Eletrónica Médica (PEM)

A PEM é o sistema nacional através do qual os médicos em Portugal prescrevem medicamentos de forma desmaterializada — a chamada "receita sem papel". Em vez de um documento em papel assinado, a prescrição fica registada eletronicamente e o utente recebe um conjunto de códigos que apresenta na farmácia.

Funciona da mesma forma quer a consulta seja presencial quer por videoconsulta: o que muda é o meio da consulta, não a receita em si. A receita sem papel permite levantar a medicação em qualquer farmácia do país e, no caso da medicação crónica, ser dispensada por partes ao longo da validade indicada na prescrição.

Os códigos da receita: acesso, dispensa e opção

Quando a receita é emitida, o utente recebe uma Guia de Tratamento com os códigos da receita sem papel. São estes códigos — e não um papel — que a farmácia precisa para dispensar os medicamentos:

• Número da receita — identifica a prescrição no sistema (é o número que consta da Guia de Tratamento).
• Código de acesso e dispensa — permite à farmácia aceder à receita e dispensar os medicamentos prescritos.
• Código de direito de opção — só é necessário se pretender exercer o direito de opção, por exemplo escolher um medicamento diferente do prescrito, dentro das regras aplicáveis.

Como renovar medicação crónica por videoconsulta

A renovação de medicação habitual por teleconsulta destina-se sobretudo a situações estáveis e já conhecidas: doença crónica controlada, em que apenas se pretende dar continuidade a um tratamento que já vinha a ser feito. Numa videoconsulta, o médico revê o historial, confirma como tem estado, esclarece dúvidas e — se considerar adequado — emite nova receita eletrónica.

É uma via prática para quem tem a medicação a terminar, mudou de residência, está fora do país ou simplesmente não consegue deslocar-se. Não dispensa, contudo, a vigilância clínica regular: há parâmetros — como a tensão arterial, análises ou o peso — que continuam a exigir acompanhamento ao longo do tempo.

O que o médico precisa de saber e avaliar

Para renovar medicação com segurança, o médico procura reunir alguns elementos. Tê-los à mão antes da consulta torna tudo mais rápido:

• Diagnóstico conhecido e tratamento já instituído.
• Doença estável, sem agravamento recente nem efeitos adversos por esclarecer.
• Receita ou lista de medicação anterior — nomes, doses e frequência.
• Análises ou exames recentes, quando o tratamento os pressupõe.

O que normalmente não se renova à distância

Nem tudo é adequado a renovação por teleconsulta. Alguns exemplos frequentes em que o médico pode entender que é necessária avaliação presencial ou exames antes de prescrever:

• Medicamentos sujeitos a regras de prescrição mais estritas, como certos psicotrópicos e estupefacientes — cabe ao médico decidir, caso a caso, se é seguro prescrever à distância ou se há lugar a avaliação presencial.
• Primeiras prescrições de fármacos que exigem exame físico, ajuste de dose ou monitorização apertada.
• Situações de agravamento, sintomas novos ou suspeita de complicação, que precisam de ser avaliadas primeiro.
• Tratamentos que dependem de análises ou exames em falta ou desatualizados.

Passo a passo na Clínica Online

Na Clínica Online, o processo é direto:

• Marque uma videoconsulta na área adequada e escolha um horário.
• Antes da consulta, reúna a medicação atual e os exames mais recentes.
• Na videoconsulta, o médico revê o seu caso e esclarece as suas dúvidas.
• Se houver lugar a prescrição, o médico emite a receita eletrónica (PEM).
• Recebe os códigos da receita para levantar a medicação na farmácia.

Onde recebe os códigos

Após a consulta, e caso haja lugar a prescrição, os códigos da receita ficam disponíveis para si na sua área de utente, na secção de documentos, com o número da receita e os códigos de acesso e dispensa e de direito de opção prontos a apresentar na farmácia.

Guarde-os até levantar toda a medicação. No caso das receitas renováveis para doença crónica, os mesmos códigos podem servir para várias dispensas, dentro da validade indicada na Guia de Tratamento.

Quando a teleconsulta não é o caminho certo

A renovação de receitas online serve situações estáveis. Perante sinais de alarme, procure ajuda imediata — não uma teleconsulta:

• Dor no peito, falta de ar súbita ou dificuldade em respirar.
• Sinais de AVC: boca ao lado, falta de força num braço, dificuldade em falar.
• Perda de consciência, confusão súbita ou convulsões.
• Reação alérgica grave a um medicamento (por exemplo, inchaço da face ou da garganta, dificuldade em respirar ou erupção súbita generalizada).

Contactos úteis

Em situação de emergência, ligue 112. Em caso de dúvida sobre sintomas ou medicação, contacte o SNS 24 através do 808 24 24 24, disponível 24 horas por dia. Estes serviços não substituem, em situação urgente, a deslocação a um serviço de saúde.