Atestado e baixa médica online: o que é possível

Atestado e baixa médica online: o que a telemedicina pode fazer

A expressão "atestado e baixa médica online" reúne dois pedidos frequentes que correspondem a documentos distintos. O atestado (ou declaração) médica é um documento privado que o médico pode emitir quando verifica um facto de saúde. A baixa médica é o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), o documento oficial associado ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social, com regras próprias.

Em videoconsulta, o médico realiza a avaliação clínica e, se houver fundamento, pode emitir os documentos que estão ao seu alcance. O que é possível emitir à distância depende do tipo de documento, da situação clínica de cada pessoa e do enquadramento legal aplicável.

Atestado ou declaração médica: um documento privado

O atestado médico é um documento em que o médico atesta um facto de saúde que verificou. A declaração de comparência (ou de presença) confirma apenas que o utente esteve numa consulta, em determinada data e hora.

Estes documentos são privados e não se confundem com a baixa médica. Um atestado que justifique uma ausência ao trabalho não é, por si, um CIT nem dá acesso ao subsídio de doença da Segurança Social. A aceitação de uma declaração privada por parte de uma entidade patronal segue as regras laborais aplicáveis a cada situação.

• Justificação de faltas na escola, através de declaração para o estabelecimento de ensino;
• Aptidão para a prática desportiva ou atividade física, quando aplicável;
• Declaração de comparência em consulta, para entregar a terceiros;
• Situações pontuais em que uma entidade solicita comprovativo de um facto clínico.

Baixa médica é o CIT — e tem regras próprias

Em Portugal, a "baixa médica" corresponde ao Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT). É o documento oficial que reconhece a incapacidade temporária e que pode dar acesso ao subsídio de doença, quando reunidas as condições exigidas pela Segurança Social.

O CIT segue regras próprias quanto a quem o pode emitir e à forma como é processado, diferentes das de um atestado privado. Em regra, o acesso à baixa e ao subsídio de doença está ligado ao Serviço Nacional de Saúde e às regras da Segurança Social; por isso, nem toda a consulta — presencial ou à distância — resulta na emissão de um CIT. Confirme com o médico, no momento da consulta, o que é possível no seu caso.

Para ausências curtas, existe ainda a autodeclaração de doença, que permite ao trabalhador justificar um período limitado de faltas sem certificado médico, através do SNS 24. As condições exatas — nomeadamente o número de dias e de utilizações por ano — devem ser confirmadas junto do SNS 24 e da Segurança Social, pois podem ser atualizadas. Note-se ainda que a autodeclaração serve para justificar a falta, mas não corresponde, por si, à atribuição de subsídio de doença.

A emissão depende sempre da avaliação clínica

Nenhum documento é garantido à partida. É sempre o médico que decide, durante a consulta, se existe fundamento clínico para emitir um atestado, uma declaração, um certificado de incapacidade ou uma prescrição. Esta é uma exigência deontológica: o médico só atesta aquilo que observou e considerou.

Ao marcar a consulta, descreva a sua situação e indique o documento de que necessita. Havendo fundamento, o médico emite-o; caso contrário, explicará o motivo e proporá a melhor orientação. Marcar a consulta não é o mesmo que obter o documento.

Como funciona a videoconsulta na Clínica Online

Na Clínica Online, as consultas são realizadas por videoconsulta com médicos inscritos na Ordem dos Médicos. A direção clínica é assegurada pelo Dr. Pedro Silvares (Cédula OM 63911).

Marque a consulta na área adequada, ligue-se à videochamada à hora combinada e exponha a sua situação ao médico. Quando há lugar a prescrição, esta é feita por Prescrição Eletrónica Médica (PEM): receberá os códigos necessários para levantar a medicação na farmácia — Guia, Acesso e Opção. Atestados e declarações, quando emitidos, ficam disponíveis de forma digital.

Receberá indicações claras sobre os próximos passos. Sempre que a situação exigir observação presencial ou meios complementares de diagnóstico, o médico encaminhá-lo-á para o recurso adequado.

Quando a teleconsulta não é indicada: sinais de alarme

A videoconsulta é adequada para muitas situações, mas não substitui a urgência nem o exame presencial em quadros graves. Perante sinais de alarme, recorra de imediato aos serviços de urgência ou ligue 112.

Em caso de dúvida sobre sintomas menos graves, contacte o SNS 24 através do 808 24 24 24. Em caso de emergência, ligue 112. A telemedicina não se destina a situações que exijam socorro imediato.

• Dor no peito, falta de ar súbita ou dificuldade marcada em respirar;
• Sinais de AVC: boca ao lado, falta de força ou dormência num lado do corpo, dificuldade em falar (ative de imediato a Via Verde AVC ligando 112);
• Perda de consciência, confusão súbita ou convulsões;
• Hemorragia que não pára, ou vómitos e fezes com sangue;
• Dor abdominal intensa e persistente, ou febre alta que não cede.