Termos e Condições

Termos e Condições

A. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website clinica-online.pt, propriedade da Célula Viajante Unipessoal Lda., com NIPC 518072908 e sede em Rua Luís Azevedo Coutinho, 69, 3.º Direito, Senhora da Hora, Portugal. Este site foi concebido em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

A Clínica Online encontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º 173476. Ao utilizar o site e os serviços nele disponibilizados, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização do site.

A Célula Viajante Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site. O uso continuado do site representa a aceitação das alterações realizadas.

B. Serviços Prestados

B.1. Serviços Disponíveis

O site clinica-online.pt oferece serviços de teleconsultas médicas e de outras áreas de saúde, realizados por profissionais licenciados e registados nas respetivas Ordens Profissionais e Entidades Reguladoras em Portugal. Os serviços incluem:

• Avaliação personalizada da história clínica;

• Diagnóstico e aconselhamento médico;

• Prescrição de medicação, quando aplicável;

• Encaminhamento para consulta presencial ou serviços de emergência, caso necessário.

B.2. Limitações do Serviço

Os serviços disponibilizados não substituem consultas presenciais e não são apropriados para emergências médicas. Em caso de emergência, deve contactar os serviços de urgência (112) ou dirigir-se ao hospital mais próximo.

B.3. Idiomas

As teleconsultas podem ser realizadas em português, inglês, espanhol, francês ou outros idiomas, de acordo com a preferência do utilizador e a disponibilidade do profissional de saúde.

C. Acesso e Utilização do Website

C.1. Elegibilidade

Para utilizar os serviços, o utilizador deve:

• Ser maior de idade no país de residência ou, no caso de menores, ser representado por um tutor legal;

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas.

C.2. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Garantir as condições técnicas necessárias para realizar a consulta (internet, dispositivo com câmara e microfone, privacidade);

• Respeitar os horários agendados, estando disponível na hora marcada. O atraso superior a 15 minutos sem aviso prévio pode levar ao cancelamento da consulta sem direito a reembolso;

• Garantir que os dados fornecidos no registo ou na marcação são verdadeiros e atuais.

D. Videoconsultas

As consultas são realizadas através de plataformas seguras e adequadas ao RGPD, como o Google Meet ou iMed. O utilizador recebe um link de acesso após o agendamento e confirmação do pagamento.

A identidade do paciente é verificada no início da consulta. É essencial que o utilizador forneça informações completas e precisas ao profissional de saúde, pois estas serão a base para as decisões clínicas.

Nota: Os profissionais de saúde podem recusar a continuidade da consulta caso o ambiente não cumpra as condições mínimas de confidencialidade, se o paciente apresentar comportamentos inadequados ou se houver problemas técnicos que comprometam a consulta.

E. Pagamentos e Reembolsos

E.1. Métodos de Pagamento

Os pagamentos são processados pela Easypay – Instituição de Pagamento Lda e podem ser efetuados através de:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);

• Referência Multibanco;

• MB Way;

• Apple Pay.

E.2. Política de Reembolsos

Os reembolsos são aceites nas seguintes condições:

• Cancelamento pelo utilizador com 48 horas de antecedência: Reembolso total;

• Problemas técnicos na plataforma: Reagendamento ou reembolso;

• Impossibilidade do profissional de saúde: Reagendamento ou reembolso.

Solicitações de reembolso devem ser feitas através do e-mail geral@clinica-online.pt, com detalhes da consulta e motivo do pedido.

F. Cancelamentos e Reagendamentos

F.1. Pelo Utilizador

• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não conferem direito a reembolso.

• O reagendamento deve ser solicitado com, pelo menos, 24 horas de antecedência, estando sujeito à disponibilidade do profissional de saúde.

F.2. Pelo Profissional de Saúde

Em caso de indisponibilidade do profissional, o utilizador será contactado para reagendamento ou poderá optar pelo reembolso.

G. Privacidade e Segurança

A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade da Célula Viajante Unipessoal Lda., que pode ser consultada no website. O utilizador concorda com a recolha e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da prestação do serviço.

H. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade da Célula Viajante Unipessoal Lda. ou dos seus licenciadores, estando protegido por legislação aplicável. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia.

I. Exclusão de Responsabilidade

A Célula Viajante Unipessoal Lda. não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos resultantes da incapacidade de aceder ao site;

• Informações incorretas fornecidas pelo utilizador;

• Problemas técnicos decorrentes de falhas na infraestrutura do utilizador (internet, dispositivos, etc.).

J. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site. Recomenda-se que os utilizadores consultem regularmente esta página.

K. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato com:
E-mail: geral@clinica-online.pt
Horário de Atendimento: Todos os dias, 7-24h (horário de Portugal Continental).